“O Brasil perde a oportunidade de fazer justiça para mais de 100 mil agricultores” deputado Zé Silva

by itlabs
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O projeto de Lei 2633/2020, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), relatado pelo deputado Amazonense, Marcelo Ramos (PL/AM), foi retirado da pauta de votação desta quarta-feira. No tocante a Regularização Fundiária o PL é resultado da relatoria positiva do deputado Zé Silva, com diversos avanços em relação à Medida Provisória 910, que perdeu sua validade na terça-feira (19).


Zé Silva esclarece que não votar o projeto, significa que não terá regularização de terras da União. “As queimadas, desmatamentos e invasões ilegais continuarão por não haver segurança jurídica e todos permanecerão na ilegalidade. Perde a sociedade”, Zé Silva


O parlamentar defende a manutenção do marco temporal de ocupação da legislação atual e não dar preferência em licitações a quem ocupou terras públicas ilegalmente. “Em relação a vistoria por sensoriamento remoto, ampliar de 6 Módulos fiscais para 15 significa deixar de fazer vistoria prévia de 8% dos requerentes de regularização daqueles que detém 53% da terra com aproximadamente 9 milhões de hectares”, disse Zé Silva


“O projeto de lei, foi construído com base no meu parecer à MP 910, e traz uma mensagem muito clara para o Brasil e para o mundo no sentido que, não haverá mais espaço para ocupações ilegais de terras públicas no país”, explica o autor do PL, Zé Silva, que trabalha há mais de 30 anos com as causas da agricultura familiar, engenheiro agrônomo, Zé Silva, iniciou sua carreira de Extensionista Rural no primeiro assentamento do Governo Civil brasileiro, e também foi Secretário de Estado de Agricultura e presidente da Emater, em Minas Gerais.


No Projeto de Lei, o deputado Zé Silva mantém como marco temporal de ocupação das terras passíveis de regularização, o dia 22 de julho de 2008, conforme determina a lei 11952/09 do Terra Legal, 12651/12 – Código Florestal e a 13.465/17 da Regularização de Assentamentos, já a MP 910, previa ocupações até 2014.


O deputado destaca, que fundamentou seu relatório priorizando propriedades de pequeno porte, voltadas para agricultura familiar, para vistoria por sensoriamento remoto em imóveis rurais com até 6 módulos fiscais diferentemente do que previa a MP 910, que contemplava propriedades com até 15 módulos fiscais.
“Permitir o sensoriamento remoto, nos 6 módulos fiscais, contemplará 92% dos beneficiários isso corresponde a 47% da área, enquanto os outros 8% de beneficiários que detém 53% da área, também serão contemplados, porém será necessário uma vistoria prévia para a regularização”, esclarece Zé Silva.


Os agricultores familiares com propriedade de até 1 módulo fiscal, terão que atender menos quesitos para a titulação, já os de 2 a 6 módulos, para se beneficiarem do sensoriamento remoto terão que atender 10 quesitos.

  • Apresentar Cadastro Ambiental Rural (CAR) ATIVO;
  • Apresentar planta de área com georreferenciamento e TRT/ART;
  • Não ser proprietário de outro imóvel;
  • Não ter sido beneficiário de reforma agrária ou regularização fundiária;
  • Não ser funcionário público;
  • Comprovar ocupação da terra antes de 22 de julho de 2008;
  • Não ter trabalhadores em condições análogas a escravo;
  • Não ter embargos ou infração ambiental;
  • Não ter indícios de fracionamento fraudulento;
  • Não ter conflito registrado na Câmara de Conciliação Agrária;
  • Remete às penalidades fixadas no Código Penal a quem apresentar declaração falsa a órgão da Administração Pública com o fim de obter indevidamente regularização fundiária.

Sobre a retirada de pauta do PL da Regularização Fundiária (PL 2633/20), o relator reitera que construiu um acordo com vários segmentos da sociedade. No entanto, alguns setores do governo desejam um projeto mais flexível e com limites maiores. “Não aceitarei mudança no meu relatório, porque tenho compromisso com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com proteção ao meio ambiente e travas à grilagem. Como amazonense, não posso me afastar disso.” deputado Marcelo Ramos.

Zé Silva destaca que o projeto prevê para as propriedades acima de 6 módulos fiscais serem regularizadas por vistoria presenciais. Segundo ele um dispositivo importante do projeto de lei é permitir ao INCRA estabelecer parcerias com estados, municípios e entidades como as Emateres na instrução dos processos de e com isto dar maior agilidade na regularização fundiária. Outro dispositivo importante é a regularização fundiária de terras ocupadas por cooperativas de agricultura familiar.


“A legislação de regularização fundiária em terras da União visa promover a inclusão social de produtores rurais que têm aquela terra como único imóvel para sua subsistência e geração de renda, feita com critérios estimula a cidadania, incentiva a economia, proporciona segurança jurídica e estimula o cuidado ambiental, pois o produtor rural é o maior do meio ambiente ” explica Zé Silva.

O Projeto de Lei, agora tramitará nas Comissões, antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara, caso seja aprovado, segue para apreciação no Senado Federal. ”Avalio que milhares de famílias precisam do documento da terra para ter acesso às importantes políticas públicas. Agricultor sem título da terra é exatamente igual ao cidadão sem CPF ou RG”, conclui Zé Silva

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