“O legado dessa comissão é um novo arcabouço legal que não permita, nunca mais, tragédias como a de Brumadinho”, Zé Silva

by itlabs
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“Esse parlamento não pode mais permitir que outras tragédias aconteçam”, deputado Zé Silva

Câmara debate rompimento de barragem – Brumadinho

Com a presença do presidente da Vale, Fábio Schvartsman, a Comissão Externa da Câmara que investiga as causas da tragédia  da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, coordenada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), promoveu nesta quinta – feira,14, audiência pública, sobre o rompimento da barragem de rejeitos no município de Brumadinho, que provocou até o momento 166 mortes, deixando vários desaparecidos, desabrigados e ainda devastou o meio ambiente mineiro.

Deputados e convidados fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

“É um momento em que, tenho certeza, o trabalho desta Comissão deixará como legado, além do primeiro eixo acompanhar, fiscalizar e apurar responsabilidades, a revisão da legislação brasileira à luz da legislação internacional, do acompanhamento dos Parlamentares, dos movimentos sociais, dos atingidos, das entidades estaduais e federais. O legado será um novo arcabouço legal que não permita, nunca mais, tragédias como essa em Minas Gerais”, disse o deputado durante abertura da audiência”, deputado Zé Silva, coordenador da  Comissão

Durante seu discurso o presidente da empresa afirmou que a Vale é uma “joia brasileira” que não pode ser condenada pelo acidente que aconteceu em uma de suas barragens por maior que tenha sido a tragédia. “A Vale reconhece, humildemente, que seja lá o que vinha fazendo, não funcionou, já que uma barragem caiu, a Vale ainda não sabe o que causou o rompimento da barragem”, declarou Fábio Schvartsman.  

” O objetivo da Vale é acelerar ao máximo o pagamento dessas indenizações. Senhores, esse é nosso compromisso. Eu gostaria que os senhores estejam sempre nos cobrando isso. A gente não vai optar por judicialização. A gente vai optar por negociação como forma de acelerar o atendimento a todos os atingidos”, esclareceu Fábio Schvartsman.  

‘Nós estamos hoje com mais de 25 profissionais em campo, que se somam a diversas outras equipes do Governo de Minas, fazendo as constatações e os laudos de constatação que dão suporte também, após concluídos, à própria Polícia Civil, à Polícia Federal e aos próprios órgãos ministeriais na tutela das indenizações e das reparações integrais”,  disse o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais – SEMAD-MG,Germano Luiz Gomes Vieira 

Germano explicou que  o processo de descaracterização de uma barragem que retira a condição de barragem não depende de licenciamento ambiental, apenas da regularização de uma outorga ou de uma supressão de vegetação.”Esse processo foi protocolizado como licenciamento ambiental pelo fato de que se optou no projeto pelo reaproveitamento mineral do rejeito que estava disposto na barragem. Por esse motivo, pela legislação, ele depende de um licenciamento ambiental”, disse. 

A Coordenadora Geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Fernanda Cunha Pirillo Inojosa, destacou que o órgão não é responsável pelo licenciamento da barragem de Brumadinho, mas trabalha em conjunto com as demais instituições.

“Aplicamos cinco autos de infrações no valor de R$ 50 milhões cada, pelos seguintes crimes: por causar poluição com impacto à saúde humana; provocar perecimento da diversidade de espécies da fauna e flora; lançar rejeitos em recurso hídrico e causar poluição que tornou necessária a suspensão do abastecimento de água; e também por tornar áreas diversas impróprias para ocupação humana. Dias depois, aplicamos mais uma multa diária por descumprir nossas recomendações relativas ao salvamento da fauna. Essa multa ainda está vigente”,  disse a coordenadora

“Desde 2016, não há novos pedidos de barragens a montante. Só que, devido ao nosso histórico minerador, infelizmente, essas barragens têm um passado. Há 50 barragens a montante no Estado de Minas: 27 em operação, 22 inativas e a B1, que está rompida. Então, não há pedidos novos, mas existe um passado. Minas Gerais é o Estado que sempre viveu da mineração. Há 50 barragens dessa tipologia em Minas Gerais, mas, hoje, no Estado nem entra processo mais desse tipo”, representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Hidelbrando Neto

 “É intenção da Defensoria Pública dos órgãos de justiça e digo isso no aspecto humano, deixando agora um pouco de lado a questão ambiental, é interessante para as pessoas que foram atingidas diretamente pela barragem e as pessoas que ainda estão por ser atingidas pelas consequências do rompimento da barragem, porque o fluxo de rejeitos ainda não foi completamente contido ao que me conta, que haja um certo nivelamento entre a capacidade negocial de pessoas comuns com uma de uma grande multinacional”, Defensor Público Federal, Antonio de Mais e Pádua  

“Nós resolvemos, como um todo, fazer um trabalho que, pelo menos para mim, nesta legislatura, será a contribuição que nós vamos dar para modificar de vez isso que aconteceu por duas vezes em Minas Gerais. Para nós está na hora de dar um basta. E a nossa contribuição vai ser feita com esse trabalho nesta Comissão. Talvez pelas medidas que ainda não aconteceram — da seriedade, da punição, das multas, do ressarcimento —, com a reincidência, infelizmente, em Brumadinho, a Vale tome uma medida, porque Gongo Soco, como foi dito pelo próprio Presidente, não está inserido na Política Nacional de Segurança de Barragens. Não está inserido! Em função da reincidência dos acidentes, há agora prevenção. E, graças a Deus, até agora, não houve rompimento lá em Barão de Cocais, em Gongo Soco”, relator da comissão, deputado, Júlio Delgado – 

Os parlamentares entregaram ao presidente da Vale, Fabio Schvartsman, um oficio de Nº006/JD/2019 – solicitando que a Vale  aumente as barreiras  de  contenção que já estão espalhadas pelo Rio Paraopeba, além de providenciar estaqueamento próximo  ao município de Mário Campo para que posa ser feita a paralisação de rejeitos. O oficio foi assinado pelos integrantes da Comissão.

Veja audiência na íntegra: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/54507

“ Teremos mais 11 audiências o programadas e eu tenho certeza que o Brasil    vai se orgular do trabalho dessa comissão.

A comissão geral  esteve em Brumadinho no dia 11 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, ouvindo representes dos moradores atingidos pela barragem, vereadores e prefeitos de municípios com semelhanças a Barragem de Brumadinho, além de representantes do município de Mariana.

A comissão externa já formalizou os compromissos da “Carta de Brumadinho” (https://zesilva.com.br/carta-de-brumadinho/), que traz compromissos dos deputados, como a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens e de outras leis do setor de mineração.

Parlamentares protocolaram requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as causas do rompimento da barragem.O documento foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado.

Agenda  – A comissão externa realizará na próxima semana  – Dia 19 de fevereiro, audiência publica com o tema: “Fiscalização e Controle de Barragens de Rejeito da Mineração”

Convidados:
Alexandre Vidigal de Oliveira , Secretário de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;

Oscar Cordeiro Netto  , Diretor da Área de Regulação da
Agência Nacional de Águas;

Uriel de Almeida  Papa , Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União;

Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

O Plano de Trabalho completo da Comissão Externa pode ser acessado em https://bit.ly/2SyUk4i

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