O sonho da terra própria

by itlabs
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Publicado no Diário Oficial da União (DOU) – Portaria Nº 133, de 15 de outubro de 2020, que aprova o Regulamento Operacional do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
A ação é uma importante conquista do nosso mandato, após muita luta contra a burocracia, o Crédito Fundiário fica mais transparente. A inclusão do governo municipal como executor do PNCF, trás um avanço e dá liberdade para os assentados da reforma agrária.


Avanço – As prefeituras, assim como, as entidades de ATER publicas e privadas, após o cadastro poderão participar ativamente do Programa, realizando projetos, divulgação, o cadastramento e a seleção das famílias. Essas atribuições cabiam apenas às entidades sindicais.


O agricultor poderá apresentar autodeclaração para atestar sua elegibilidade.O acompanhamento do processo ocorrerá por meio digital e sem burocracia.


As prefeituras juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) darão mais transparência ao processo, portanto a partir de agora o programa será operacionalizado com mais clareza, agilidade e será menos oneroso ao produtor.

Novo teto para financiamento de imóveis rurais – A medida é uma grande conquista do deputado Zé Silva, autor da Emenda à lei 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. A medida autoriza as operações de financiamento para aquisição de imóveis rurais, por meio do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), com o limite fixado em R$ 140.000,00.
Atualização do limite que ocorrerá a cada ano, mediante a aplicação da variação acumulada no ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou do índice que venha a substituí-lo.

Veja na íntegra da Portaria

Confira a íntegra:

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