Parecer do relator recomenda aprovação do PL 1764/2011 do deputado federal Zé Silva (SD/MG)

by itlabs
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ZÉ SILVA PESCADORO parecer do relator do PL 1764/2011, deputado federal (SD/MG) está na pauta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL) determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural”

 

O PL do deputado Zé Silva, está apensado ao PL 6.563, de 2013, do deputado Valdir Colatto, que “estabelece vantagens aos estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências”. A iniciativa fixa a obrigatoriedade da União pagar, mensalmente, o equivalente a um salário mínimo ao estudante que se matricular e frequentar, com aproveitamento, os cursos de Agronomia ou de Veterinária.

 

O deputado Alex Canziani,  relato do PL 1764/2011,  rejeitou o PL 6.563/2013 , por entender que o aluno de Agronomia ou Veterinária que cumpre as exigências do referido Programa, já pode concorrer ao benefício que ele oferece sem que seja necessário criar procedimento específico para tanto.

 

O relator afirmou em seu parecer que as estatísticas mostram que o segmento da zona rural , tem tido, de modo geral, menos oportunidades de acesso à educação formal e piores resultados em relação ao desempenho escolar.

“No entanto, os atuais mecanismos de seleção para o ingresso na educação superior não têm se mostrado compatíveis com a inclusão educacional da população do campo, portanto o apoio financeiro a esses estudantes é parte fundamental da política de inclusão. Muitos deles, especialmente os impedidos de estudar e trabalhar, não têm os recursos necessários para pagar transporte, alimentação ou material didático, o que leva, com frequência, ao abandono do curso antes de sua finalização, e apresento o meu parecer em favor do PL do deputado Zé Silva”, explica o relator.

 

“O desenvolvimento da agricultura familiar, o fortalecimento da economia rural, a fixação da população no campo depende de efetivas oportunidades de acesso à educação superior, que promovam o indispensável retorno para a comunidade. A apropriação do conhecimento científico e tecnológico, por meio de sólida formação profissional, é fundamental para o desenvolvimento que integre a valorização do homem e o incremento da produção”, explica o deputado federal Zé Silva (SD/MG)

 

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas aos projetos.

 

Tramitação – O projeto será apreciado ainda pela Comissão de Educação, para análise do mérito, à Comissão de Finanças e Tributação, para a verificação da adequação financeira e orçamentária, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

 

Acesse a íntegra do projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=511180 

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