Patrimônio Verde

by itlabs
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Em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado Zé Silva apresentou o projeto de Lei nº 7578/2017, de sua autoria,  que cria mecanismos de compensação ao produtor rural pela preservação vegetal e manutenção do patrimônio natural de sua propriedade. A proposta cria mecanismos capazes de mensurar o valor da floresta nativa preservada.


O chamado projeto Patrimônio Verde diz claramente que quem exerce essa atividade, de agricultura, de produzir alimentos, de preservar o meio ambiente, é o produtor rural. A partir desse cálculo, serão gerados créditos para o produtor, desde a conservação, preservação ou recuperação do bioma. “As nossas florestas, os nossos campos, as nossas matas se transformam em lavoura, mas sem destruí-las e, principalmente, sem causar nenhum dano ao meio ambiente”, deputado Zé Silva

O efeito desta Lei é o estímulo ao consumo do ativo ambiental (conservação certificada) como
credencial (Selo) para acesso à crédito tanto público quanto privado, como prerrogativa para compras
governamentais. E o resultado será o surgimento de um mercado robusto de ativos ambientais que
possibilita a entrada natural de recursos externos, injetados na economia nacional sem grandes
sacrifícios.

O projeto cria mecanismos que estão em consonância com a posição brasileira, assumida na chamada Agenda 2030, que é um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientam os trabalhos das Nações Unidas rumo ao desenvolvimento sustentável.

A iniciativa já é uma realidade no Brasil. O Estado do Amapá instituiu o Programa Tesouro Verde,
incorporou os ativos no seu balanço e integralizou na Agência de fomento com o objetivo de ampliar
a capacidade do Patrimônio da Agência.

Compromissos do Brasil

Os compromissos do Brasil mais especificamente relacionados às atividades rurais também avançam muito pouco ou quase nada. Criou-se o Programa de Crédito para a Agricultura de Baixo Carbono, mas, de acordo com analistas dessa área, os recursos para essas ações são insuficientes e ainda muito pouco, se comparados com os direcionados para setores que atuam sem a perspectiva de descarbonização da economia agrícola.

– Aumentar a participação de biomassa em nossa matriz energética para cerca de 18% ate 2030

– Fazer cumprir o novo Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; alcançar o desmatamento zero até 2030

– Fazer o plantio e restauração de 12 milhões de hectares de florestas; recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas

–  Implantação de sistema integração lavoura/pecuária em 5 milhões de hectares.

A proposta será apreciada pela Comissão Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) –

Projeto de Lei

Apresentação

Mecanismos de compensação ao produtor rural

Abrangência Nacional

Requerimento protocolado – no ministério da Economia

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