Deputado Zé Silva comemora aprovação de MP que renegocia divida rural

by itlabs
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Emendas do deputado Zé Silva propõe novo prazo para renegociação de dívidas rurais

 

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O plenário da Câmara dos Deputados, aprovou no dia  4 de maio, duas importantes emendas à Medida Provisória 707/2015, de autoria do  deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG),  que prolonga até 31 de dezembro de 2018 os prazos para que os pequenos agricultores brasileiros possam pagar suas dívidas junto a União, decorrentes de contratos de crédito rural efetivados no período de 2006 a 2014, sem que essas dívidas venham ser inscritas na Dívida Ativa da União ou sofram cobranças judiciais.

 

A outra  importante emenda refere-se ao perdão das dívidas dos produtores rurais, com valor de

até R$ 10 mil.

 

Na avaliação do deputado Zé Silva, a aprovação representa   uma conquista para os produtores rurais. “Com a medida cerca de 263 mil agricultores deverão ser beneficiados, tendo ou não dívidas

já renegociadas”, explica o parlamentar.

 

 

MP 707/2015 – Foi publicada pelo Governo em dezembro de 2015, permite a suspensão da inscrição na Dívida Ativa e de cobrança judicial apenas para os contratos assinados até 2006.

 

“O prazo proposto na MP 707/2015, 31 de dezembro de 2016 é curto, tendo em vista que

existem inúmeros fatores que prejudicam a produção agrícola, principalmente em regiões que

sofrem com estiagens ou enchentes, além da grave crise econômica e a alta da inflação que

diminuem a capacidade de pagamento dos produtores rurais”, justifica Zé Silva.

 

Prinicipais insatisfações dos produtores:  Dificuldade em obter demonstrativos da evolução do saldo devedor; cobrança de multa moratória em percentual acima do disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e incorporação ao saldo devedor de honorários advocatícios relacionados à cobrança de dívidas.

 

 

A medida já aprovada no plenário da Câmara será analisada pelo Senado

Federal, e depende de sanção presidencial.”Vou promover  ações visando mobilizar os seanadores para que

apoiem e aprove a Emenda no plenário do Senado”, conclui

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