Prazo para adesão ao Garantia Safra

by itlabs
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Zé Silva (*)

Está em processo de tramitação no Congresso Nacional nossa Indicação 3.303, propondo ao governo federal a criação da Universidade Internacional do Semiárido, a ser instalada em Montes Claros, a cidade polo do Norte de Minas, no coração do semiárido mineiro e hoje uma referência em educação do nosso estado.

Alguns dos objetivos da proposta são o fortalecimento do capital humano regional, gerar novas oportunidades para os jovens e, principalmente, ser uma fonte geradora de conhecimentos, planejamento e gestão para o desenvolvimento sustentável em acordo com os desafios e potencialidades das regiões do semiárido mineiro.

E nesse contexto, a agropecuária tem um papel de destaque, como setor para a criação de novas tecnologias e promoção da segurança alimentar, geração de renda, trabalho e oportunidades para o empreendedorismo. Portanto, um dos objetivos da Universidade do Semiárido é criar e avançar, por meio de pesquisas e novos conhecimentos, com as tecnologias e processos de convivência com a seca, base para o desenvolvimento rural sustentável na região.

Mas enquanto não se chega a essa situação, instrumentos como o programa Garantia Safra, do governo federal, por meio da Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário, são de fundamental importância para a sustentabilidade da agricultura familiar do semiárido. O programa garante recursos de R$ 850 mil aos agricultores que perderem mais de 50% de sua produção devido a secas e estiagens nessas áreas, entre os quais Minas Gerais, nas regiões Norte e Jequitinhonha.

E aqui nos juntamos aos esforços de informar que está acabando o prazo para adesão ao Garantia Safra, encerrando-se no próximo dia 30. E, segundo a Emater, apenas um quarto dos 168 municípios da área do semiárido mineiro se inscreveu. Para os agricultores participarem é preciso que o município faça essa adesão ao programa, que tem este ano recursos de 1,3 milhão de cotas disponíveis.

As contribuições para formação do Fundo que sustenta os pagamentos do Garantia Safra são os seguintes: o produtor que aderir contribui anualmente com R$ 17,00 (2%), enquanto o município paga R$ 51,00 (6%) por produtor, o Estado paga R$ 102,00 (12%) e a União paga no mínimo R$ 340,00 (80%). Nesse momento, é importante que entidades representativas e parceiras da agricultura familiar fortaleçam seus processos de mobilização e comunicação para garantir o acesso às informações sobre o Garantia Safra, indispensável para a tomada de decisão dos agricultores.

(*) Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG

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