Projeto de lei do deputado Zé Silva que institui o Patrimônio Verde destaque na “pauta sustentável” da Câmara

by itlabs
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Projeto de lei do deputado Zé Silva que institui o Patrimônio Verde destaque na “pauta verde” da Câmara

Está entre as pautas prioritárias da Câmara dos Deputado, o projeto de Lei nº 7578/2017, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG),  que cria mecanismos de compensação ao produtor rural pela preservação vegetal e manutenção do patrimônio natural de sua propriedade. A proposta cria mecanismos capazes de mensurar o valor da floresta nativa preservada.

O chamado Projeto Patrimônio Verde  diz claramente que quem exerce atividade, de agricultura, de produzir alimentos, de preservar o meio ambiente, é o produtor rural. A partir desse cálculo, serão gerados créditos para o produtor, desde a conservação, preservação ou recuperação do bioma. “As nossas florestas, os nossos campos, as nossas matas se transformam em lavoura, mas sem destruí-las e, principalmente, sem causar nenhum dano ao meio ambiente”, deputado Zé Silva

O efeito desta Lei é o estímulo ao consumo do ativo ambiental (conservação certificada) como
credencial (Selo) para acesso à crédito tanto público quanto privado, como prerrogativa para compras  governamentais. E o resultado será o surgimento de um mercado robusto de ativos ambientais que  possibilita a entrada natural de recursos externos, injetados na economia nacional sem grandes
sacrifícios.

O projeto relatado pelo também deputado mineiro, Zé Vitor, cria mecanismos que estão em consonância com a posição brasileira, assumida na chamada Agenda 2030, que é um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientam os trabalhos das Nações Unidas rumo ao desenvolvimento sustentável.

Os compromissos do Brasil mais especificamente relacionados às atividades rurais também avançam muito pouco ou quase nada. Criou-se o Programa de Crédito para a Agricultura de Baixo Carbono, mas, de acordo com analistas dessa área, os recursos para essas ações são insuficientes e ainda muito pouco, se comparados com os direcionados para setores que atuam sem a perspectiva de descarbonização da economia agrícola.

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