Projeto de Lei do deputado Zé Silva institui nova altura para veículos que transportam animais

by itlabs
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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) –   Projeto de Lei 6.392/2016 de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), –  que altera o art. 99 e acrescenta o art.145 B da Lei nº 9.503, de  23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a altura máxima de 4,70 metros para os veículos de transporte de animais semoventes, bem como para exigir treinamento especializado para os condutores desses veículos. 
O projeto do deputado Zé Silva tem o objetivo de analisar os requisitos de segurança necessários à circulação dos animais, além da segurança das vias.”O PL foi criado a partir do estudo legislativo com base na constatação do Sindicato dos Transportadores e Carretores do município de Iturama, levada ao nosso gabinete pelo vereador Paulinho Dias, situação confirmada por diversos profissionais da área”, explica Zé Silva  
O parlamentar explica que  o transporte inadequado de animais pode causar lesão e até a morte. A atual altura regulamentada desses veículos é de 4 metros e 40 cm, considerada inadequada por profissionais da área.
Conheça o projeto: http://bit.ly/2ivhCSl

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