Projeto determina regras para importação  de produtos alimentícios  do Mercosul

by itlabs
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Em defesa da produção  agropecuária brasileira os deputados, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair de Melo (PV-ES), Zé Silva (SD-MG) e o presidente da Comissão de Agricultura, Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 844/17 que determina anular a aplicação da tarifa zero de impostos dentro do Bloco para alguns produtos como o leite, arroz, trigo e maçã.

Os parlamentares avaliam que há acentuados desequilíbrios de mercado no Mercosul, especialmente em relação a produtos agrícolas, por diversos fatores como a carga tributária, câmbio desfavorável, juros elevados e outros encargos que não se verificam no Uruguai, na Argentina e no Paraguai, por exemplo.

“ A proposta poderá trazer significativa contribuição, tanto à proteção do meio ambiente, quanto ao equilíbrio no comércio internacional de produtos agrícolas.É indispensável que os produtos importados tenham o mesmo rigor na fiscalização e inspeção sanitária dos produzidos no mercado interno, que passam por exigências, como:possuir um meio ambiente equilibrado e não utilizar produtos químicos na produção do leite”, ressalta  Zé Silva

O deputado Zé Silva explica ainda  que o  Brasil tem capacidade para competir com os países vizinhos.”É indispensável que o governo valorize os pequenos produtores que produzem, por dia, 55 milhões de litros de leite. Esse número equivale a 58% da produção de leite no país. Precisamos deixar claro, que o leite  brasileiro não pode ser tratado como uma política comercial, mas sim como política de Estado”, conclui Zé Silva

Em defesa do leite brasileiro – A Frente Parlamentar de Agropecuária participou no início de novembro  de uma audiência com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para discutir a possível retomada da importação de leite do Uruguai. “Novamente, esse assunto preocupa os produtores de leite de todo país, então, precisamos nos unir para impedir que essa decisão seja concretizada”, explica Zé Silva

 

Conheça o projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1621040&filename=PDC+844/2017

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