Projeto do deputado Zé Silva assegura qualidade de vida no campo – PAC Rural

by itlabs
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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados o  Projeto de Lei 4.943/2013  de autoria do deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG), que assegura  “Qualidade de Vida no Campo”, garante direitos sociais como educação e saúde de qualidade,saneamento básico, telefonia e habitação para cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem no campo.

O parlamentar defende  que  as conquistas sociais que estão nas cidades possam chegar também ao campo.”É um dos caminhos para um Brasil com mais segurança, com menos violência, um país mais justo e igualitário.Nosso propósito com a instituição do “PAC Rural” ou “PRO Rural” é de retribuir ao meio rural brasileiro parte do que ele produz e contribui para a qualidade de vida dos brasileiros e, ao mesmo tempo, proporcionar condições dignas de vida à população rural, possibilitando sua permanência no campo por opção e não por circunstância’, explica Zé Silva 

Linhas de crédito  – Amplia as linhas de crédito para que abarquem também as instituições públicas de fomento dos Estados, não as restringindo às instituições federais. Argumenta que, deste modo, os bancos públicos de fomento federais e estaduais poderão atuar como operadores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – FNDRS. Faz constar previsão para que as dotações consignadas no orçamento da União sejam consideradas como recursos do FNDRS.

“Numa democracia, grandes mudanças nas diversas áreas econômicas e sócias acontecem, efetivamente, a partir da mobilização desses setores por meio de suas organizações e entidades representativas.Mas essa mobilização também precisa interagir e repercutir nas organizações políticas, que, por sua vez, as decidem nos ambientes próprios para consolidar essas mudanças de forma democrática.Um desses ambientes é o Poder Legislativo, na União, nos estados e municípios”. deputado Zé Silva

Leia  na íntegra:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=93723ADC617818C290E11BB82E2ED595.proposicoesWebExterno2?codteor=1586119&filename=Avulso+-PL+4943/2013

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