Projeto do deputado Zé Silva aumenta rigor no restabelecimento de energia em áreas rurais

by itlabs
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energia-em-area-ruralOs moradores das áreas rurais de todo o Brasil serão beneficiados pelo Projeto de Lei (2497/11) do deputado federal Zé Silva (SD/MG), que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

 

A proposta do parlamentar cria regras rigorosas para o restabelecimento energia elétrica em áreas ruais,  estabelecendo  prazo de seis horas para o restabelecimento da energia elétrica  interrompida por falhas do sistema de distribuição. 

 

Regra Atual –  Segundo a resolução da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o  prazo  é de oito horas. Na avaliação do deputado  Zé Silva  a regra   está em desacordo com a realidade das atividade agropecuária causando  prejuízos aos produtores rurais.

 

De acordo com o Projeto de Lei em caso de descumprimento da norma,  a empresa prestadora do serviço de distribuição deverá creditar na fatura seguinte o  valor correspondente a 50% do montante faturado no mês imediatamente anterior à ocorrência da infração.

 

A proposta do deputado foi aprovada nas seguintes Comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ); Minas e Energia ( CME ) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )  e aguarda aprovação do Plenário da Câmara. 

 

Leia a seguir a integra do Projeto de Lei: http://migre.me/o7zZZ

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