Projeto do deputado Zé Silva prevê controle na arrecadação das aposentadorias

by itlabs
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O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) apresentou Projeto de Lei nº 8593/2017 que “dispõe sobre o Plano de Benefício da Previdência Social e dá outras providências”, para limitar, pelo período de um ano, a validade da autorização de beneficiários da previdência social para o desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, devendo ser renovada a cada ano para não perder a validade de desconto no valor do benefício.

De acordo com o parlamentar a medida tem o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas da Previdência Social e impedirá descontos indevidos. “Somente no ano de 2014, esses descontos representaram mais de R$ 300 milhões, sendo que uma parte considerável desses recursos é oriunda de mensalidades cobradas de quem sequer tem ciência da existência da entidade destinatária da verba. O controle por parte dos contribuintes é difícil porque os aposentados e pensionistas não recebem cópia do contracheque”, explica Zé Silva.

O parlamentar explica que o objetivo do PL é que a proposta de consentimento com o desconto de mensalidades nos benefícios de aposentadoria e pensão tenha duração máxima de 12 meses, devendo ser renovado com nova autorização escrita do filiado para que possa continuar cobrando. ”Existem aposentados que manifestam concordância com o desconto das mensalidades, mas acabam se esquecendo e, tempos depois, percebendo o débito no valor dos seus proventos, manifestam-se insatisfeitos com a medida”, conclui Zé Silva.

Conheça o PL: goo.gl/2VdWV2

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