PROJETO DO DEPUTADO ZÉ SILVA QUE REGULAMENTA PRODUÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS ESTÁ PRONTO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

by itlabs
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o projeto do deputado Zé Silva (MG) em parceria com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no Brasil e internacionalmente, desde que sejam seguidos os critérios de inspeção sanitária do país que o queijo será importado (PLC) 122/2018.

O Projeto segue para sanção presidencial. “O queijo, em especial, os queijos artesanais, jamais poderá ser tratado de forma simplista, permitindo a livre comercialização, sem que haja maiores detalhamentos referente concepção, processo de fabricação, reconhecimento, maturação, fiscalização, inspeção e por fim, comercialização”, explica Zé Silva.

O texto do projeto se baseou no documento elaborado durante o Encontro Nacional de Queijos Artesanais (2015), construído por representantes das regiões produtoras de queijos artesanais para “garantir a existência da cadeia produtiva dos queijos artesanais”.

Marco regulatório A ideia é formular um marco regulatório para os queijos artesanais produzidos nas mais diversas regiões do país. Atualmente, 80 mil estabelecimentos rurais produzem queijos artesanais, sendo a maior parte da produção predominante de agricultores ou empreendedores familiares. Segundo Zé Silva, os produtos artesanais não podem ter as mesmas “exigências” feitas à produção em larga escala.

“É exigido do produtor de dez queijos por dia, o mesmo padrão de instalações de uma agroindústria, que produz em série, milhares de toneladas por dia”, isso é inviável para o pequeno produtor, explica. O parlamentar ressalta ainda o caráter cultural envolvido no processo de fabricação.

“Os queijos artesanais preservam a nossa história, tem um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema e têm a história de gerações e gerações de produtores de queijo”, explica o parlamentar. Zé Silva destaca que o projeto trata de uma produção que já possui segurança alimentar nos processos de pesquisas científicas, dados científicos, de universidades ou institutos de pesquisas como a Embrapa.

Por isso, na avaliação do deputado, a nova lei cumprirá o seu papel de descentralizar a fiscalização, e garantir ao produtor o serviço gratuito do estado de atestar e monitorar a conformidade do estabelecimento rural, sem qualquer cobrança de taxas.


O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em sua avaliação, a legislação aprovada eliminará o descarte de leite próprio para consumo, atestado por autoridades sanitárias, mas sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com a nova lei, o produtor local de queijo artesanal poderá vender sua produção no mercado interno e competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não pasteurizado do produtor estrangeiro, para o qual não são cobradas exigências adicionais.

A Lei 13.680/18 – Importante ressaltar que a Lei 13.680/18 – que criou o selo estadual para permitir a comercialização de produtos artesanais com origem animal – salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias em todo país, não contempla os queijos artesanais. A lei 13.680/18 é clara e específica em tratar da inspeção sanitária, buscando apenas a desburocratização na comercialização de embutidos.

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