Projeto para avançar na agenda ambiental

by itlabs
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Zé Silva*

Voltamos novamente à COP 21 – Conferência do Clima de Paris, especialmente no tocante aos compromissos feitos pelo Brasil, devido às recentes manifestações de especialistas, alertando sobre o perigo de não conseguirmos cumprir esses compromissos.

Para esses estudiosos, o perigo vem principalmente da falta de integração e coordenação entre os diversos setores estatais e descontinuidade na implantação da agenda brasileira para as questões ambientais. Enquanto comemoramos nossa autoria na inclusão do conceito de crédito de carbono no novo Código Florestal, as imissões de carbono subiram cerca de 9% no ano passado, aumentando as dificuldades para cumprir a meta brasileira de reduzir essas emissões em 37% até 2025.

Os compromissos do Brasil mais especificamente relacionados às atividades rurais também avançam muito pouco ou quase nada. Criou-se o Programa de Crédito para a Agricultura de Baixo Carbono, mas, de acordo com analistas dessa área, os recursos para essas ações são insuficientes e ainda muito pouco, se comparados com os direcionados para setores que atuam sem a perspectiva de descarbonização da economia agrícola.

Entre os compromissos do Brasil, estão aumentar a participação de biomassa em nossa matriz energética para cerca de 18% ate 2030; fazer cumprir o novo Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; alcançar o desmatamento zero até 2030; fazer o plantio e restauração de 12 milhões de hectares de florestas; recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; e fazer a implantação de sistema integração lavoura/pecuária em 5 milhões de hectares.

O Projeto de Lei nº 7578 de 2017, de minha autoria, institui o Patrimônio Verde e apresenta mecanismos em consonância com os elementos orientadores da posição brasileira frente à agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora chamada Agenda 2030. E também normatiza mecanismos de instrumentos econômicos voltados ao mercado de bens intangíveis ambientais, com medidas voltadas à expansão da base econômica da União, Estados e Municípios, viabilizando a adoção e a circulação de riquezas geradas a partir da conservação, preservação ou recuperação dos ativos de patrimônio ambiental.

E, portanto, viabiliza condições para o Brasil cumprir suas metas, fazendo da questão ambiental uma fonte sustentável de oportunidades para as populações do campo, com geração de renda, trabalho e melhorias da qualidade de vida.

(*) Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG

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