Pronunciamento – Vitória com votação de Destaque da PEC 172, que regulamenta

by itlabs
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Vitória com votação de Destaque da PEC 172, que regulamenta30SET o piso salarial dos agentes comunitários de saúde

 

A seguir íntegra pronunciamento:

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Parlamentares,

 

Venho a esta Tribuna manifestar minha alegria pela grande conquista que tivemos nesta Casa, assegurando um direito duramente conquistado pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que é o piso salarial da categoria.

Estamos falando, senhor presidente, da retirada do parágrafo 5o. do Artigo 198 da PEC 172, que trata desse piso salarial. A retirada do Parágrafo foi feita por meio de votação de Destaque apresentado pelo deputado do PPS,Arnaldo Jordy, e que teve nosso mais completo apoio e engajamento, mobilizando toda a nossa bancada do Solidariedade.

Na realidade, a redação do parágrafo retirado dava margem a que alguma administração municipal pudesse alegar incapacidade de pagar o piso salarial aos agentes comunitários de Saúde. Por exemplo, as prefeituras teriam de ter em seu orçamento a previsão desses recursos, e a maioria não tem.

Mas acontece que esse pagamento já é feito pela União, uma regra que vem sendo cumprida, inclusive com o pagamento também do décimo-terceiro salário a esses profissionais da Saúde.

Dessa forma, senhor presidente, senhores parlamentares, a votação do Destaque retirando da PEC 172 todo o mencionado parágrafo tornou mais claras e explícitas essas questões envolvendo o piso salarial da categoria, que é hoje de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Nessa caminhada de conquistas, tivemos a satisfação de receber algumas vezes, em nosso Gabinete, dirigentes e militantes das causas dos agentes comunitários de Saúde. E que são também uma causa do nosso mandato, pelo valor desses profissionais, pela dedicação à saúde da população, principalmente das populações rurais, tão carentes de serviços de saúde.

Nesse momento de confraternização pela vitória alcançada, mando um abraço especial aos agentes de saúde de Unaí e região. São hoje nossos parceiros nessa luta e mobilização por uma saúde de qualidade, e que chegue efetivamente a todos os brasileiros. A vitória em resguardar os direitos dessa brava categoria de trabalhadores é, também, uma vitória e um passo importante para essa saúde de qualidade pela qual lutamos.

Muito Obrigado, e Vamos Juntos!!

 

Zé Silva
Deputado Federal

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