Prorrogação de prazo para renegociar dívidas do Funrural será votada na Câmara

by itlabs
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Prorrogação de prazo para renegociar dívidas do Funrural será votada na Câmara
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (27) a Medida Provisória 803/2017, que amplia o prazo para produtores rurais renegociarem suas dívidas com o Funrural. A matéria altera a data prevista na Lei 13.606, sancionada em janeiro de 2018, e de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).
Autor do projeto que originou a lei a ser modificada pela MP, Zé Silva está otimista com a aprovação do texto no plenário. “Mais que expectativa, nós estamos fazendo um movimento com todas as bancadas dos estados no sentido de aprovar a Medida Provisória e estender por mais 60 dias o prazo para adesão dos produtores rurais à nossa Lei 13.606”, comenta. “Essa mobilização continuará para dar sustentabilidade à produção agrícola brasileira”.
A Lei 13.606 facilitou a renegociação de diversos débitos de crédito rural e os relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição previdenciária dos agricultores. Ela também instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que contempla os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017, inscritos ou não em dívida ativa da União. Se a MP 803 for aprovada pelo Congresso, o prazo para adesão ao programa, que antes terminaria em 28 de fevereiro, passa para 30 de abril de 2018.
Quem aderir ao PRR pagará 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser dividido em até 176 prestações. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100, no caso de produtores, e R$ 1.000 para adquirentes (quem compra direto do agricultor e revende a mercadoria). A nova legislação também reduziu de 2% para 1,2% a alíquota cobrada de todo produtor rural (pessoa física) sobre a comercialização da produção agrícola, o Funrural. No caso de pessoa jurídica, a taxa continua a mesma.
Vetos
Ao sancionar a Lei 13.606, o governo vetou 24 dispositivos da proposta aprovada no Congresso, como a renegociação das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O deputado Zé Silva tem dialogado com parlamentares da Câmara e do Senado para derrubar os vetos.
Zé Silva argumenta que, embora o governo alegue que a sanção desses itens teria grande custo fiscal, a dificuldade de os produtores rurais, principalmente os pequenos, pagarem suas dívidas pode causar ainda mais prejuízo ao país. “Se não há pagamento, o Estado deixa de arrecadar e ainda inviabiliza a produção de muitos agricultores familiares, que garantem 70% dos alimentos colocados na mesa dos brasileiros, mas se endividaram por conta da crise econômica e do longo período de estiagem”, explica.
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