Que reforma agrária fizeram no Brasil

by itlabs
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pronunciamento

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Leia a seguir a íntegra do pronunciamento – Deputado Zé Silva

 

Senhor presidente, Srs. Sras. Parlamentares.

 

Ocupo a tribuna do parlamento brasileiro, para convidar cada uma das autoridades deste país, o cidadão, a cidadã, o líder comunitário, enfim o povo brasileiro, para debatermos uma política pública importante, para segurança alimentar, justiça social, para uma nação mais justa e igualitária, que é a reforma agrária.

Abordo aqui a reforma agrária, na qual a ideologia é a oportunidade de acesso à terra para produzir alimento e saciar os sonhos de mais justiça social. Uma reforma agrária onde o Estado Brasileiro garanta Terra, casa, energia elétrica, água, escola, unidades de saúde, estradas, assistência técnica para produzir alimentos com sustentabilidade.

Reforma Agrária não é distribuir terra e deixar as famílias de trabalhadores sem amparo do Estado.

Falo aqui, senhoras e senhores, com a legitimidade da minha história, minha trajetória profissional e de vida, pois nasci e vivi no campo grande parte da juventude, tive só uma profissão: extensionista rural da Emater MG.
Em meados dos anos 80, ainda como estudante participei da elaboração do 1º Plano Nacional de reforma Agrária. Como extensionista rural atuei no primeiro Projeto de Assentamento do Governo civil brasileiro após a democratização, o assentamento Fazenda Barreiro, no município de Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro – minha maior universidade.

Já como presidente da Emater MG, nos anos 2003 a 2010, criamos uma rede de extensionistas Rurais, com perfil profissional diferenciado, mais humanitário, que passamos de 900 para 12 mil famílias assentadas com assistência técnica em Minas Gerais.

Na Câmara dos Deputados propusemos e foi criada pela primeira vez na história do parlamento brasileiro, a subcomissão de agricultura familiar e Extensão Rural, onde construirmos o projeto de indicação à Presidência da República para criação da ANATER (Agencia Nacional Assistência Técnica Extensão Rural), garantiu também priorizar recursos de emenda de comissão para a assistência técnica e Extensão á Agricultura Familiar, incluindo os assentamentos da Reforma Agrária.

Portanto Srs. Sras. Conheço as nuances desta complexa e importante Política Pública.

Mas que reforma Agrária fizeram no Brasil?

Vamos analisar primeiro propriedades desapropriadas, área e recursos:
O Governo Sarney  (1985-1990) desapropriou 756 imóveis, assentou 92.629 famílias, 8.442,941 Hectares, e investiu 2, 5 bilhões de reais.
O Governo Collor (1990-1992), desapropriou 11 imóveis, assentou 928 famílias, 35.409 Hectares, e investiu 289.508 milhões reais.
O Governo Itamar (1992-1995), desapropriou 238 imóveis, assentou 33.863 famílias, 1.349.321 Hectares, e investiu 686 milhões reais.
No Governo de Fernando Henrique Cardoso foram 3.536 imóveis desapropriados, assentou 299.747 famílias, 10.280.009 Hectares, e investiu pouco mais de 4,8 bilhões de reais.
De 2003 a 2010 (Governo Lula), foram desapropriadas 1956 propriedades assentadas, 114.314 famílias numa área de 4.216.024 ha, e investidos R$7, 2 bilhões.
De 2011 a 2015 (já no Governo Dilma) foram desapropriadas 237 propriedades, com 428.920hectares e 13.481 famílias assentadas, com investimentos de R$ 2 bilhões e 300 mil reais.
Destacando que em 2015 nenhuma propriedade foi incorporada a reforma Agrária.
O resultado hoje é de 9.332 assentamentos em 2.132 municípios, com 977.781 famílias assentadas em 88,4 bilhões de hectares de Terra.
Quanto ao nosso INCRA, em 1985 tinha 9.800 servidores e 3 funções básicas:
1. Zoneamento, cadastro e tributação fundiária;
2. Arrecadação, discriminação de terras e regularização fundiária;
3. Projetos de colonização.
Hoje com apenas 4.624 servidores tem 14 atribuições:
1. Obtenção de Terras;
2. Cadastro de Famílias;
3. Licenciamento ambiental dos assentamentos;
4. Concessão de créditos;
5. Viabilização de infraestrutura (estrada, casa, água e energia);
6. Assistência Técnica;
7. Programa de educação no campo;
8. Apoio à produção e comercialização;
9. Ordenamento da Estrutura Fundiária;
10. Regularização Fundiária;
11. Titulação de áreas remanescentes de quilombolas;
12. Desintrusão de não-índios em áreas indígenas;
13. Desintrusão de posseiros em unidades de conservação;
14. Reassentamento de famílias atingidas por barragens.

Quem tem prioridades demais, acaba não tendo nenhuma prioridade. O INCRA, uma instituição criada com a nobre missão de cuidar do maior patrimônio da Nação – nosso território – padece pela desvalorização, falta de infraestrutura operacional, falta de concurso público, falta de autonomia e foco e ainda com baixa capacidade operacional, inclusive 56,8% das famílias assentadas em situação irregular por não terem atualizados seus endereços pelo INCRA.

Esse é o retrato, dos assentamentos, uma fotografia triste e melancólica.

O que fizeram não é reforma agrária, fizeram desapropriações, e o governo federal não cumpriu seu papel de garantir moradias, estradas, energia elétrica, escolas, unidades de saúde, lazer, e infraestruturas de apoio a produção agrícola: Assistência técnica, máquinas e sementes, entre outras. São 175 mil famílias que não tem um teto para morar, apenas 15% recebem assistência técnica, nas regiões do semiárido brasileiro, mais de 80% das famílias assentadas não tem água para consumo humano.

E estamos hoje com mais de R$85 milhões de obras paradas nos assentamentos, 400 milhões de áreas aguardando pagamento pelo governo, necessárias para  ajudar assentar 120 mil famílias que vivem a esperança de conseguir um pedaço de terra para plantar, hoje acampadas.

Enfim, o quadro soma um passivo de R$20 bilhões só com infraestrutura (casa, água, estrada).
Isto é reforma agrária? Não isto não é uma verdadeira reforma agrária.

Nestes últimos 30 anos menos de 15% das famílias assentadas receberam seus títulos de propriedades. Por que? Para não venderem as propriedades? A lei obriga a permanência de, no mínimo, 10 anos na propriedade sem poder vender! Será que é para continuarem dependentes? De quem? Do Governo?

Mas, vamos analisar a situação ainda mais detidamente para mostrar as diferenças na gestão e na eficiência nos processos da reforma agrária: No governo FHC foram 3.536 propriedades, no governo Lula 1.956, e no governo Dilma 237. Mas, no entanto, os recursos aumentaram de 4,8 milhões para 7,2 bilhões (de FHC para Lula) e reduziu de R$7,2 para R$2,3 de Lula para Dilma.

E muitos assentamentos, que, devido a ausência do Governo, mais parecem favelas rurais, como ficam daqui pra frente?

Desse quadro, emerge uma triste realidade, uma certeza: Isso não é reforma agrária.

Para que o Brasil faça uma reforma agrária justa, transparente, são precisos:
1. Redesenhar o INCRA, dando a ele o papel nobre de garantir cuidados com nosso território. Fazer concurso público, para recompor sua força humana, deixar de fazer atividades que não são suas atribuições;
2. Dar transparência e critérios objetivos na seleção das famílias beneficiárias, realizando audiências públicas nas Câmaras Municipais, para anunciar os critérios e depois a relação de beneficiários, publicando-a na internet.

3. Governo Federal só implantar assentamentos com infraestrutura pronta, caso contrário ser responsabilizando por isto.

4. Garantir na LOA-Lei Orçamentária Anual ação específica para pagamento de precatórios.

5. Criar um fundo especifico para pagamento de infraestrutura, oriundo da titulação e arrecadação própria do INCRA.

6. Entrega de Títulos para todos assentados que estejam regulares de acordo com a legislação;

7. Regularizar até final de 2017 a situação de todas famílias assentados que ainda não tenham contrato de ocupação de uso e que tenham perfil adequado a receber terra da reforma agrária.
8. Fortalecer a ANATER e garantir até final de 2017 assistência técnica a 70% das famílias assentadas e 100% até final de 2018.

Senhoras e Senhores

Encerro este pronunciamento mais uma vez reafirmando meu compromisso de extensionista rural e de cidadão, principalmente com a força do nosso mandato, para ajudar o Brasil a fazer uma reforma agrária que respeite os direitos das famílias dos trabalhadores rurais, garantindo as condições necessárias de acesso à terra, infraestrutura social e de produção, destacando a assistência técnica.

E também com a inspiração de centenas de famílias, que mesmo sem o governo cumprir sua responsabilidade, são hoje exemplos de sucesso e prosperidade na reforma agrária. Destaco no município de Campina Verde-MG, no projeto de assentamento Campo Belo, a família do Sr. Uander Felisbino Leonel, popular Baiano, que em apenas 20 hectare do seu lote, produz em média 1.000 litros de leite por dia. Baiano ê destaque em sua comunidade, com o cargo de diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Campina Verde.

Também no município de Unaí, no projeto de assentamento Vazante, a família do Sr. Pedro Bertoldo Braga, conhecido como Pedrinho do Vazante, em seu lote de 26 hectares, tem uma produção diária de cerca de 80 litros de leite, com uma renda mensal de três salários mínimos. Em todo o Assentamento são 63 famílias, que produzem no total 60 mil litros/mês, gerando renda e ocupações dignas para dezenas de trabalhadores.
No projeto de assentamento Fazenda Barreiro, no município de Limeira do Oeste MG, onde iniciei minha vida profissional: ali tem escola, posto de saúde, quadra poliesportiva, laticínio, energia elétrica, moradias dignas, estradas, produção agrícola diversificada e principalmente qualidade e vida. E de lá emergiu também talentos humanos, como o Mauricio Souza da seleção brasileira de voleibol, Iradel Freitas, que é assentado, professor, foi vereador e atualmente trabalha no Incra em Brasília, como coordenador nacional de Educação no campo.

 

Quero render minhas homenagens aos funcionários do INCRA, aos extensionistas rurais, aos presidentes de associações dos assentamentos e a todos os movimentos. Também gostaria de dizer que a reforma agrária verdadeira é aquela que, além da terra, tem escola, estrada, infraestrutura de produção, saúde, educação e, principalmente, assistência técnica e extensão rural.

 

Quero dizer que, para o futuro — e o futuro é o momento seguinte, Sr. Presidente, que nós vamos viver —, nós temos duas opções: ou nós viveremos o futuro criado pelos outros ou construiremos o futuro que nós queremos viver. Estou aqui neste Parlamento pelas mãos da agricultura familiar, dos jovens, dos assentados e de mais de 110 mil mineiros, para construir um futuro muito diferente desse retrato triste e melancólico da reforma agrária que não fizeram no Brasil. O Brasil precisa ser um exemplo também na reforma agrária.
Obrigado, Sr. Presidente.

 

 

Por uma agricultura forte!
Viva as famílias assentadas e extensionistas rurais!
Viva o Brasil!
Muito Obrigado.

Zé Silva
Deputado Federal
Solidariedade MG

 

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