Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara

by itlabs
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16620737156 e464dd0456 bA votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

 

O deputado Zé Silva, vice – lider do Solidariedade/MG, diz que o partido é a favor da redução da maioridade penal  apenas para crimes hediondos. ” Defendemos a redução somente para os crimes hediondos, não se resolve  questões relacionadas a  violência no Brasil , colocando os jovens, os meninos de 16 anos na cadeia. O Estado brasileiro precisa cumprir o seu papel , no Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA), já são previstas punições , não podemos pensar apenas em punir os jovens infratores, mas investir em educação, há dois eixos fundamentais, um  relacionado as questões das politicas sociais, e outro das politicas educacionais, como por exemplo escola em tempo integral , lazer , esporte e a  cultura”, disse Zé Silva

 

De acordo com o presidente da Câmara,  se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. “Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.

 

“Não podemos jogar o futuro do Brasil, a nossa juventude em uma escola de bandidos de alta periculosidade, por isso, faço parte de uma corrente de parlamentares , favoráveis a redução da maioridade penal apenas  em crimes  hediondos”,  explica Zé Silva

 

PEC – teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

 

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

 

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

 

Acesse o  áudio do deputado Zé Silva: http://migre.me/qvIFQ 

 

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