Regularização Fundiária – Deputado Zé Silva participa de Live

by Comunicação
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A tecnologia ao nosso favor, em tempos tão difíceis de pandemia o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) participou da Live promovida pela Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA).Em pauta o projeto de lei (PL 2633/20), da sua autoria que estabelece critérios para a regularização fundiária de terras públicas da União.

Presente no encontro, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional; e Fernando Cadore – presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Groso (Aprosoja-MT). A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.612Pessoas alcançadas28EngajamentosTurbinamento indisponível

🔸A proposta mantém o marco temporal de ocupação do Código Florestal, que é até julho de 2008.

🔸Prevê vistoria por sensoriamento remoto em imóveis rurais com até 6 módulos fiscais, beneficiando 92% dos ocupantes de terras pubicas, diferentemente do que previa a MP 910, que contemplava imóveis com até 15 módulos fiscais, que representam 8% das propriedades e área de mais de 8,5 milhões de hectares.

🔸Os imóveis ocupados a partir de 2008 serão regularizados através de licitação pública.

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