“Regularização Fundiária, garantirá segurança jurídica”, deputado Zé Silva relator da MP 910

by itlabs
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O Relatório do deputado Zé Silva protege terras de comunidades tradicionais e quilombolas, mantem o Marco Temporal de ocupação da legislação atual,uma mensagem importante contra a grilagem e facilita a regularização de propriedades de pequeno porte.


O deputado Zé Silva (Solidariedade – MG), apresenta o relatório de sua autoria à Medida Provisória 910/2019, que institui uma politica de regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 22 de julho de 2008. 

O parlamentar era membro no Senado da Comissão Mista que discutiu o tema, amplamente.Zé Silva que desenvolve importantes trabalhos em assentamentos de Minas Gerais, desde 1989 – quando iniciou sua trajetória como engenheiro agrônomo, trabalhando no primeiro assentamento de reforma agrária(Fazenda Barreiro ) do Governo Civil, localizado no município de Limeira do Oeste-, defende uma Política de Estado que garanta segurança jurídica e justiça social.

O relatório apresentado está de acordo com bases técnicas e informações públicas do Incra. Atualmente, cerca de 214 mil propriedades, incluindo assentamentos, são passíveis de regularização fundiária, destas 78% de até um módulo fiscal.”O relatório está pautado em mostrar para ao mundo que não daremos trégua para ocupações irregulares, grilagem, desmatamento ilegal e infrações ambientais”, explica Zé Silva. 

Zé Silva destaca que no Brasil, foram aprovadas importantes leis referentes à regularização fundiária entre 2009 e 2017, portanto o Marco Temporal de ocupação foi preservado em seu relatório, conforme legislação atual. O deputado Zé Silva, contribuiu na elaboração da Lei 13.465/17 que permite a entrega da documentação de terra nos assentamentos da reforma agrária, nos povoados, nos vilarejos e nos distritos de Minas Gerais e do Brasil.O parlamentar apresentou emenda à MP 759/2016, que assegurou aumento de recursos  no atual crédito fundiário, sancionado na Lei 13.465/2017, para compra de terras por trabalhadores rurais.

“É impossível mudar a lei de quatro em quatro anos, portanto irei manter o Marco Temporal, que permite o sensoriamento moderno, por meio de imagens via satélite de boa qualidade, que podem confirmar a prática de infração ambiental na área e se as famílias estão produzindo na propriedade, visto que 78% das áreas passíveis de monitoramento  possuem até um módulo fiscal”, destaca.


Já as propriedades acima de  dois módulos, somente serão beneficiadas  pelo sensoriamento remoto, caso não tenham embargo ambiental, uma vez que o Ibama utilizará informações do seu banco de dados e a propriedade deverá atender quesitos como: a propriedade não pode ter condições análogas a de trabalho escravo, o dono da propriedade não pode ser funcionário público , apresentar o  Cadastro Ambiental Rural (CAR), não ter cometido infração ou crime ambiental,esses quesitos estão entre os  descritos no relatório, além de permitir que o Incra faça parceria com estados e municípios  e também com Instituições como as Emateres para dar maior agilidade aos processos de regularização .

“O Incra conta com baixo número de profissionais, já contou com cerca de  nove mil funcionários, e atualmente possui apenas  três mil, impossibilitando a regularização em todo Brasil”, disse Zé Silva.”Se o governo conseguir cumprir o que  estamos propondo no relatório, o Brasil terá destaque mundial pelo maior programa de regularização fundiária”, defende o  relator.  A previsão é de que a MP entre na pauta da Câmara dos Deputados ainda nesta semana,  visto que poderá perder a validade nos próximos dias. 

“Sabemos da relevância das proposições que estão sendo votadas no Congresso Nacional, em meio à pandemia do Covid-19, mas deixar essa MP caducar, é abandonar milhares de famílias assentadas que precisam do documento da terra para ter acesso às importantes políticas públicas. Agricultor sem título da terra é exatamente igual ao cidadão sem CPF ou RG”, conclui Zé Silva.

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