Saiba como obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

by itlabs
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Saiba como obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) 

 

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o passaporte para que agricultores e agricultoras familiares tenham acesso às políticas públicas do Governo Federal. Com o documento, é possível se beneficiar com o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e os programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA); e o de Alimentação Escolar (Pnae), por exemplo. Atualmente, existem 4,8 milhões de DAP’s ativas no Brasil. A Bahia é o estado com o maior número de adesão com 687 mil declarações.

 

O documento pode ser emitido para pessoa física ou jurídica e públicos específicos da agricultura familiar, tais como: jovens, mulheres e assentados da reforma agrária, que compõem o Grupo A. Tem também a declaração para o grupo B, que inclui agricultores familiares com renda anual de até R$ 20 mil e a que contempla trabalhadores do Grupo Variável, para agricultores com renda até R$ 360 mil.567

 

Como obter a declaração

 

O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF. No caso das pessoas casadas, devem ser apresentados os documentos do cônjuge. Além dessas informações básicas, o interessado deve levar documentação que permita a análise dos rendimentos da produção.

 

A emissão da DAP não tem custo. É proibida cobrança de qualquer taxa, bem como a exigência de filiação a alguma entidade. Clique aqui e obtenha todas as informações necessárias para emitir sua declaração.

Link: http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf/declara%C3%A7%C3%A3o-de-aptid%C3%A3o-ao-pronaf-dap

 

Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

 

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