Sancionada lei que cria Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas

by itlabs
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A espera dos técnicos agrícolas e industriais pela Criação do Conselho Federal chegou ao fim. O  presidente da Republica Michel Temer sancionou, hoje, a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e o Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

“São 30 anos esperando pela “libertação”. No Brasil são aproximadamente 100 mil  técnicos agrícolas, portanto nada mais justo que um conselho próprio para direcionar e  fiscalizar essa importante atividade”, deputado Zé Silva

Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a aprovação do projeto, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formam um conselho só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

Profissão – As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, eles estabelecem que os profissionais só podem exercerem suas atividades após o registro no respectivo conselho profissional.

Técnico Agrícola é todo o profissional formado em escola agrotécnica de nível médio e que tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, regularmente constituída nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para atuar em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.

íntegra da Lei: http://www.planalto.gov.br/…/_ato2015-2…/2018/Lei/L13639.htm

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