No dia 25 de janeiro de 2023, o rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, completa quatro anos, a maior tragédia socioambiental da história brasileira matou 272 pessoas e três seguem desaparecidas.
A Câmara dos Deputados atuou, por meio da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, relatando as demandas da população e na construção de uma nova legislação, tornando um marco na história da mineração brasileira, que dará voz aos atingidos, aos familiares e à população de Brumadinho, além de fiscalizar cada etapa da tragédia e apurar os crimes.
A Comissão coordenada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) contou com parlamentares de todo o país. Foram promovidas 12 audiências públicas em pouco mais de 60 dias, 10 reuniões deliberativas com parlamentares e consultoria técnica da Câmara, aproximadamente 70 horas de debate, ouvindo especialistas do Brasil e de outros países, movimentos sociais, entidades de diversas categorias profissionais e da sociedade civil, familiares das vítimas, lideranças políticas, governo federal e municípios que tiveram problemas com barragens.
O Coordenador, deputado Zé Silva, afirma que a Comissão cumpriu o seu papel. “Desde o primeiro momento nós mostramos para o Brasil esse crime bárbaro e tomamos todas as medidas cabíveis para que não volte a acontecer o que aconteceu em Mariana, uma vez que ninguém foi punido”, esclarece o parlamentar.
O TRABALHO – A Comissão realizou missão técnica em três estados: Pará, Goiás e Minas Gerais, a partir desse trabalho, foi realizada consulta pública que recebeu 430 sugestões por meio das redes sociais, o primeiro foi o licenciamento ambiental para a mineração (61%), o segundo, a política nacional de segurança de barragens (22%) e o terceiro, a nova lei de defesa civil (6,5%). Os outros seis eixos foram de participações dos cidadãos, dos desembargadores do TRF, dos parlamentares, além dos registros de indignação da população brasileira, e pedidos para aumentar e endurecer a pena pelos crimes ambientais, especialmente, os crimes que ameaçam a vida, levando à morte de pessoas.
PROJETOS DE LEIS MINERAÇÃO – Os projetos elaborados pela Comissão Externa que tramitam no Congresso Nacional tratam de tipificar o crime de ecocídio, criar a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, ampliar a segurança em barragens de rejeitos, realizar prevenção de acidentes, criar o fundo de sustentabilidade da Mineração e o licenciamento ambiental do empreendimento minerário, projetos de lei para uma Mineração sustentável, que garanta qualidade de vida, sem destruir o meio ambiente e risco a vidas humanas.
LEI – Um dos projetos tornou-se lei em 2020, e trouxe medidas de fiscalização nas barragens, aumento no valor da multa em caso de desastres e determinou a contratação de seguro pelas empresas exploradoras de minérios.
Como Coordenador da Comissão que investigou a tragédia de Brumadinho, o deputado Zé Silva realizou grande mobilização, para que o valor de R$ 250 milhões referente às multas aplicadas à empresa Vale em decorrência da tragédia fossem revertidas da seguinte maneira: R$ 150 milhões para revitalizar sete parques de Minas Gerais, para que sejam áreas de preservação ambiental e, consequentemente, recebam turistas, gerando emprego e renda. O restante do valor correspondente a R$ 100 milhões, ficou acertado com a bancada mineira de ser investido em saneamento básico.
“O desafio é reverter os recursos da mineração em qualidade de vida e desenvolvimento para a população”, conclui o deputado Zé Silva.
CPI – BRUMADINHO – Na Câmara dos Deputados também realizamos Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tragédia em Brumadinho (MG).O relatório final elaborado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG),propôs o indiciamento das empresas Vale, TÜV SÜD e de mais 22 pessoas. O documento foi enviado para autoridades como Polícia Federal e Ministério Público.