Valorização do Serviço de Ater

by itlabs
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Em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou proposta de valorização do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (já apresentado a ministra da Agricultura, Tereza Cristina).O investimento proposto no valor de R$700 milhões prevê:R$ 500 milhões para o Serviço de Ater, operacionalizados pela Anater e R$200 milhões para o Incra, sendo R$ 100 milhões para titulação de famílias assentadas da reforma agrária e R$ 100 milhões para a regularização fundiária na Amazônia.

O parlamentar que é presidente da Frente Parlamentar de Extensão Rural, afirma que os recursos são muito importantes para o fortalecimento do serviço de extensão rural e valorização da agricultura familiar. Zé Silva apresentou em 2019, lançou o “Pacto Para o Fortalecimento da Ater Pública Brasileira” – assinado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entidades representativas do setor e a diretoria da Frente.

Segundo Zé Silva o pacto, fortalecerá o serviço que tem 70 anos e é a esperança do agricultor especialmente nos “grotões” do Brasil.” Serviço indispensável é a presença do Estado brasileiro, inovação tecnológica e o conhecimento, tudo reunido no documento.

Conheça as propostas previstas no Pacto pela Assistência Técnica e Extensão Rural:

. Universalização da assistência técnica e da extensão rural para até 2 milhões de estabelecimentos rurais até 2023;
. Ajustes na lei de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) dando a ela maior autonomia para coordenar os recursos do governo federal para a área;
. Criação de um grupo técnico para elaborar um novo Pronater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar, garantindo a inclusão do programa na lei orçamentária;
. Pacto nacional por uma assistência técnica e extensão rural forte, estabelecendo com clareza o papel da União, dos estados, dos municípios e das cooperativas de produtores;
. Assistência técnica e extensão rural 4.0, com foco em tecnologias digitais de ponta; . Ajustar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural às novas necessidades da agricultura nacional;
. Financiamento da assistência técnica e da extensão rural com fontes como o orçamento geral da União, recursos do pré-sal, do biodiesel, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), isenção de percentual do PIS/Cofins às empresas produtoras de insumos agropecuários e mineração

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